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RTP TEXTO 25 Março Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 51/2003. Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 52/2003. Procede à designação dos aeroportos portugueses inteiramente coordenados