8 Junho · Pres.Cons.Min. Port.323/2000 Altera a · Port.422/99, de 9 de Junho estabelece · os emolumentos devidos pela prática dos · actos de registo…
8 Junho Pres.Cons.Min. Port.323/2000 Altera a Port.422/99, de 9 de Junho estabelece os emolumentos devidos pela prática dos actos de registo previstos no Dec.8/99, de 9 de Junho. Min.Ec. Port.324/2000 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Mendonça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre.Revoga a Port. 182/99, de 21 de Setembro.