RTP · TEXTO · 13 Janeiro · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Decreto-Lei n.º 13/2004. · Altera os Estatutos do Instituto Portu- · guês de Apoio ao…
RTP TEXTO 13 Janeiro Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 13/2004. Altera os Estatutos do Instituto Portu- guês de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 14/2004. Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura