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19 Junho Pres.República Dect.Pres.Rep.nº23/98 Ratifica o acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democra- cia e Assistência, assinado em Estocol- mo em 27 de Fevereiro de 1995. Assembleia da República Resolução da Ass.Rep.nº33/98 Aprova para ratifica- ção, o Acordo para a Criação do Insti- tuto Internacional para a Democracia e Assist encia Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de Fevereiro de 95