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SERVIÇOS SMS Termos e Condições de Utilização I.Quadro Geral A RTP não é responsável pelas informa- ções, opiniões ou conteúdos remetidos pelos utilizadores dos serviços nem dos actos destes relativamente ao próprio serviço. A RTP garante a reserva da identidade do utilizador. Os dados que possam ser obtidos pela RTP a propósito da utilização deste serviço poderão ser incluidos e trata- dos num ficheiro propriedade da RTP com a finalidade de gerir os serviços assim como o envio de informação comercial, publicitária e promocional do grupo RTP e outras empresas por ele designadas. Ao enviar o SMS, o utilizador dá o seu consentimento para a recepção de mensagens publicitárias. ->->